Câmara aprova em segunda votação o programa de hortas comunitárias

Por dezenove votos a três, a Câmara Municipal aprovou em segunda votação o projeto que institui o Programa Municipal de Hortas Comunitárias. A proposta cria um cadastro de terrenos públicos ociosos que poderão ser cedidos a grupos organizados de moradores.

Pelo texto, cada área cedida terá contrato de dois anos, renovável, e acompanhamento técnico de agrônomos da secretaria de agricultura. Os grupos ficam responsáveis pela manutenção e não podem comercializar a produção fora das feiras municipais.

Durante a discussão, parlamentares favoráveis destacaram o potencial de segurança alimentar e de convivência nos bairros. A ala contrária pediu regras mais claras sobre o custo da água utilizada na irrigação.

O projeto segue agora para sanção do Executivo, que tem quinze dias úteis para se manifestar. Se sancionado, o cadastro de terrenos deve ser aberto no primeiro trimestre do próximo ano.